TERMOS DE USO E POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES – CONTEÚDO DIGITAL 2026

1. INTRODUÇÃO

Ao adquirir qualquer curso, treinamento, material digital, gravação online ou acesso à área de membros, o comprador declara estar ciente e de acordo com todos os termos descritos neste documento.

Estes termos regulam o acesso, uso do conteúdo, política de devoluções, reembolsos, direitos e deveres das partes envolvidas.

Caso não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, não prossiga com a compra.

2. ACESSO AO CONTEÚDO

2.1. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento e é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer tipo de compartilhamento.

2.2. O acesso à área de membros e a todos os conteúdos adquiridos é garantido pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de confirmação do pagamento, salvo quando informado de forma expressa e diferente na oferta. Este acesso pode se extender a 1 ano ou por tempo indeterminado caso o autor desejar.

2.3. Após o término do prazo de 90 dias, o acesso poderá ser encerrado automaticamente, sem que isso gere direito a reembolso, extensão gratuita ou qualquer tipo de compensação.

2.4. Para evitar uso indevido do direito de arrependimento, nenhum material para download, arquivos ou conteúdos de consumo imediato poderá ser liberado antes do prazo legal de 7 (sete) dias após a compra, quando aplicável.

2.5. Em produtos que eventualmente sejam divulgados como “acesso vitalício”, o acesso será mantido enquanto a área de membros estiver ativa. O encerramento definitivo da estrutura não gera direito a reembolso.

3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

3.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá solicitar reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, exclusivamente em caso de arrependimento da compra.

3.2. O direito de arrependimento refere-se à desistência da compra e não ao uso do produto assim como consta na Lei.

Para que o reembolso seja possível:

o conteúdo não pode ter sido acessado

o material não pode ter sido assistido, usado, aberto ou baixado

3.3. Caso o sistema registre:

acesso à área de membros

consumo de aulas, vídeos ou materiais

download de arquivos

consumo superior a 30% do conteúdo inicial

Neste caso o reembolso será automaticamente negado, conforme previsto na legislação para produtos digitais e serviços de consumo progressivo.

3.4. Produtos digitais, cursos online, treinamentos, PDFs, vídeos, áudios e materiais educacionais são considerados produtos consumíveis. Após o uso, não existe obrigação legal de devolução.

3.5. Não tente utilizar o direito de arrependimento de má-fé.
A lei é clara: produto consumido não gera direito a reembolso.

3.6. Em caso de real arrependimento genuíno, dentro do prazo legal e sem uso do conteúdo, basta entrar em contato com o suporte que o valor será devolvido sem qualquer problema.

4. CONFORMIDADE E EXPECTATIVAS

4.1. Todo o conteúdo entregue está de acordo com o que foi descrito:

na página de vendas

nos anúncios

nos materiais promocionais

nos conteúdos informativos

4.2. Não existe promessa de ganhos, resultados financeiros ou garantias de performance.
Resultados variam conforme dedicação, aplicação prática, experiência e contexto individual de cada comprador.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e é de uso exclusivo do comprador.

5.2. É terminantemente proibido:

copiar

reproduzir

distribuir

revender

compartilhar

disponibilizar publicamente

Qualquer parte do conteúdo, total ou parcial.

5.3. É expressamente proibido:

divulgar cenas, prints ou trechos

realizar reviews públicos mostrando o conteúdo

expor links, estratégias ou informações internas

divulgar partes editadas, borradas ou ocultadas

Qualquer violação poderá resultar em cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A aquisição do produto implica aceitação total e irrestrita destes termos.

6.2. Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos dentro das regras aqui descritas, o contato deverá ser feito exclusivamente através do canal oficial de suporte.

Ao prosseguir com a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos deste documento.